Agosto é o mês do incentivo ao Aleitamento Materno. Trata-se da campanha conhecida como Agosto Dourado, que visa a destacar a importância da amamentação, já que o leite materno é o alimento mais completo que existe para o desenvolvimento do bebê, trazendo inúmeros benefícios para a saúde tanto da mãe quanto da criança, a curto e longo prazos, além de fortalecer o vínculo afetivo entre os dois.
Neste ano, o tema da campanha é: “Possibilitando a amamentação: fazendo a diferença para mães e pais que trabalham”, com o objetivo de discutir e conscientizar sobre os direitos assegurados, por lei, às pessoas que amamentam – e orientar as maneiras de como realizar o processo de aleitamento quando a mãe retorna ao mercado de trabalho.
Mas afinal, quais são os direitos da mãe que amamenta?
- A licença-maternidade é de 120 dias (Consolidação das Leis do Trabalho/CLT, artigo 392). Já as instituições governamentais, federais ou que façam parte do Projeto Empresa Cidadã podem optar pelo período de 180 dias.
- A mãe que amamenta até o sexto mês de vida do bebê tem, durante o período de trabalho, o direito a duas pausas de 30 minutos cada, além dos intervalos normais para repouso (CLT, artigo 396).
- A mãe tem o direito de amamentar em espaços públicos e privados de uso coletivo. O Projeto de Lei Nº 1.654/2019 proíbe qualquer tipo de constrangimento, repressão ou restrição no exercício da amamentação.
- A licença-paternidade é obrigatória – estipulada, na CLT (artigo 473, inciso III), em cinco dias.
E como manter a amamentação quando os pais retornam ao trabalho?
- A mãe tem o direito de amamentar durante o trabalho, com duas pausas diárias de 30 minutos cada.
- Em intervalos regulares, é essencial esvaziar as mamas, extraindo o leite. Quanto mais você o retira, mais leite será produzido. Quando você estiver com o bebê, é importante oferecer-lhe o peito.
- Após ordenhar (extrair o leite das mamas), a validade do leite é de 12 horas, se guardado na geladeira. Caso queira congelar o leite, ele deve ser congelado logo após a retirada do mesmo. A validade, neste caso, é de 15 dias no freezer ou no congelador.
- Ao final da jornada de trabalho, pegue uma bolsa, caixa térmica ou caixa de isopor e transporte o leite para casa, armazenando-o no freezer ou no refrigerador.
A coordenadora do Serviço de Nutrição do Hospital Santa Juliana e responsável técnica pelo Posto de Coleta de Leite Humano da Instituição, nutricionista Adriana de Angelis (especialista em nutrição materno-infantil), conta que o objetivo da campanha é incentivar a continuidade da amamentação mesmo com o retorno da mãe ao trabalho, já que o leite materno deve ser a alimentação exclusiva da criança até o sexto mês de vida. “Cabe aos postos de coleta e aos locais de saúde a promoção de seminários e encontros de mães que estão no processo de amamentação, além de disponibilizar uma rede de apoio para orientar tais mães, que têm o desafio de manter a amamentação durante a volta ao trabalho. No Hospital Santa Juliana, contamos com o Posto de Coleta de Leite Humano, que orienta e ampara as famílias que buscam orientações”, explica Adriana.
(fontes: Cartilha “Os direitos da mulher trabalhadora que amamenta”, Sociedade Brasileira de Pediatria, 2023. / “Cartilha para a mulher trabalhadora que trabalha e amamenta”, Ministério da Saúde, 2º Edição, 2015)
